O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está utilizando uma ferramenta chamada Córtex para monitorar pessoas e veículos em tempo real em vários municípios e estradas do Brasil. A peculiaridade desse sistema é que não é necessário justificar a razão por trás das consultas realizadas.
De acordo com informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), mais de 55 mil pessoas, entre civis e militares, têm acesso ao sistema dentro de mais de 180 órgãos públicos no país. O MJSP confirmou à Agência Pública que não é preciso explicar o propósito das consultas no Córtex, justificando que estas buscam atividades ligadas à segurança pública, mas que, se houver suspeitas de irregularidades, a auditoria deve ser acionada.
Embora o Ministério não tenha revelado a quantidade exata de pessoas e veículos monitorados pelo Córtex, foi divulgado que mais de 360 mil “alvos” foram identificados entre 2019 e janeiro de 2022. Dentre os mais de 55 mil usuários do sistema estão membros das Forças Armadas, policiais, agentes penitenciários, membros do Ministério Público, bombeiros, guardas civis, e até mesmo colaboradores de órgãos fora do SUSP.
O Córtex se baseia em diversas fontes de informação, incluindo imagens captadas por mais de 35,9 mil câmeras localizadas em locais públicos por todo o país. Além disso, conta com a funcionalidade de “cerco eletrônico” para monitorar veículos em tempo real através da leitura das placas dos carros. O sistema também possui dados provenientes de órgãos como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro do SUS, além de informações sobre Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).
Apesar de ser responsável pela criação e manutenção do Córtex, o MJSP afirmou não ter controle sobre o acesso das consultas realizadas pelos demais órgãos que utilizam o sistema. Documentos mostram casos de abuso, como um usuário que realizou um milhão de pesquisas em um único dia, levantando suspeitas sobre o uso de robôs para extração de dados sensíveis. Outras suspeitas apontam para a presença de indivíduos não ligados à segurança pública utilizando o sistema.
Em resumo, o Córtex se estabelece como uma ferramenta de monitoramento com amplo alcance e variedade de informações, porém levanta questões sobre a necessidade de transparência e controle no acesso e uso desses dados.É fundamental que a utilização de sistemas de vigilância como o Córtex seja acompanhada de garantias de proteção dos direitos individuais e respeito à privacidade dos cidadãos. A transparência e o controle adequado das consultas feitas no sistema são essenciais para garantir a segurança e a proteção dos dados de todos os envolvidos.