A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao YouTube, na sexta-feira (13), solicitando a remoção de vídeos com desinformação sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso os vídeos não sejam excluídos em 24 horas, a AGU pede que ao menos as postagens sejam acompanhadas de informações corretas. Por ser extrajudicial, o YouTube não é obrigado a atender ao pedido, conforme apontado pelo G1.
Lula está internado no hospital Sírio-Libanês desde 10 de dezembro. Ele passou por uma cirurgia para retirar um coágulo na cabeça, causado por uma queda sofrida em outubro. Depois, foi submetido a outro procedimento para conter uma pequena artéria e evitar novos sangramentos.
De acordo com os médicos, o estado de saúde do presidente é satisfatório. E ele deve receber alta na próxima semana. Lula até compartilhou um vídeo nas redes sociais caminhando pelos corredores do hospital.
Vale mencionar: a situação ocorre em meio a julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de redes sociais por danos causados por conteúdos publicados por usuários.
Os ministros analisam se plataformas podem ser obrigadas a retirar publicações sem a necessidade de uma ordem judicial prévia; o debate gira em torno de um trecho do Marco Civil da Internet, legislação de 2014 que estabelece princípios, direitos e deveres no uso da internet no Brasil; e a aplicação da lei está sendo avaliada em casos que envolvem a moderação de conteúdo e as responsabilidades das plataformas digitais.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, o presidente do comitê sobre a China, instalado pela Câmara dos Representantes dos EUA, John Moolenaar, e o principal democrata do comitê, Raja Krishnamoorthi, enviaram cartas aos CEOs de Apple, Google e TikTok na sexta-feira (13).
O texto informava que, após 19 de janeiro de 2025, a continuidade da rede social da ByteDance nas lojas de aplicativos violaria a lei dos EUA.
Essas ações destacam a crescente preocupação com a disseminação de informações falsas e a responsabilidade das plataformas digitais na contenção desses conteúdos. É fundamental que se estabeleçam mecanismos eficazes para combater a desinformação e proteger a integridade das informações veiculadas online. A transparência e a responsabilidade devem ser prioridades para garantir um ambiente digital seguro e confiável para todos os usuários.
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