A crença de que capacetes têm um prazo de validade que, se ultrapassado, resulta em multa, é uma desinformação comum entre motociclistas. Essa ideia é um verdadeiro mito no universo do motociclismo, mas a questão é mais complexa e merece ser analisada com cuidado. O que diz a lei? Como evitar problemas com agentes de trânsito? Vamos esclarecer.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) não estipula um prazo de validade para capacetes. A Resolução nº 940/2022, que estabelece diretrizes sobre o uso de capacetes, enfoca a obrigatoriedade de que os equipamentos sejam certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e estejam em boas condições de uso. Não existem datas de validade mencionadas nesse regulamento.
Ainda assim, é importante ressaltar que, apesar de não haver um artigo specifically que cite “capacete vencido”, os agentes de trânsito têm o poder de multar pelo uso de capacetes que não possuam a devida certificação ou que estejam deteriorados. Esta infração é classificada como média, resultando, consequentemente, em 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa no valor de R$ 130,16. Além disso, existe a possibilidade de que o veículo seja retido até a regularização da situação.
Em suma, caso um policial ou agente de trânsito identifique um capacete com danos visíveis, como furos ou espuma comprometida, a penalidade será aplicada sob a justificativa de equipamento inadequado.
Embora não existam penalidades específicas relacionadas ao prazo de validade, é necessário considerar a segurança do motociclista em jogo. Se um capacete estiver danificado ou desgastado, diremos que a proteção em potencial também está comprometida. O tempo de uso, quedas, exposição ao sol e diversos outros fatores deterioram os materiais, reduzindo sua eficácia em absorver impactos em um acidente.
Os fabricantes de capacetes geralmente sugerem a troca do equipamento a cada 3 a 5 anos, mesmo na ausência de danos visíveis. Essa orientação leva em consideração a degradação natural dos materiais ao longo do tempo.
Como identificar a necessidade de troca do capacete?
Alguns sinais podem indicar que um capacete precisa ser substituído, como:
- Danos visíveis: qualquer rachadura, amassado ou descolamento de partes tanto internas quanto externas.
- Desgaste da cinta jugular: observe se há desgaste, desfiamento ou fivelas que estão danificadas.
- Folga excessiva: o capacete deve ajustar-se firmemente à cabeça, evitando folgas ou espaços.
- Impacto forte: mesmo se não houver danos visíveis, um impacto forte pode comprometer a estrutura do capacete.
A proteção do motociclista deve ser priorizada. Utilizar sempre um capacete em boas condições, independentemente da data de fabricação, é essencial para assegurar a segurança em caso de acidentes. Dessa forma, apesar de a multação por capacete fora da validade ser um mito, é vital prestar atenção à conservação e ao estado do equipamento.
Adotar a prática de verificar regularmente as condições do capacete e seguir o cronograma de substituição recomendado pelos fabricantes são ações cruciais para garantir uma proteção eficiente. Afinal, a segurança no trânsito é sempre comprovadamente uma prioridade, e a utilização de equipamentos adequados e em bom estado é um dos principais fatores que garantem essa segurança. Portanto, a conscientização diante do uso adequado e responsável de capacetes não pode ser negligenciada.