Nova lei sobre película de vidros em carros [2024]

Insulfilm nos automóveis brasileiros: a importância da nova lei de película

O uso de insulfilm nos vidros dos automóveis é uma prática comum entre os motoristas brasileiros. No entanto, a preocupação crescente com a segurança no trânsito levou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tomar medidas para regulamentar a nova lei de película, que está em vigor desde 2024.

De acordo com a resolução 960/2022 emitida pelo Contran, a presença de bolhas em determinados tipos de película, principalmente nos vidros laterais dianteiros e no para-brisa, está proibida. Essas bolhas prejudicam a visibilidade dos condutores e representam um risco à segurança nas vias.

Película Automotiva: Entenda sua Utilidade e Funcionamento

A película automotiva de segurança, conhecida popularmente como insulfilm, é produzida com poliéster e uma fina camada de metal. Quando aplicada nos vidros dos veículos, torna-se praticamente imperceptível, oferecendo proteção contra furtos e roubos, bloqueando os raios solares e as radiações ultravioletas, proporcionando conforto térmico e melhorando o aspecto estético do automóvel.

O uso de película no para-brisa é permitido por lei, desde que esteja conforme as regulamentações estabelecidas. Essa permissão é benéfica para manter o conforto e a privacidade sem desrespeitar as normas vigentes.

Atualizações na nova lei de película: O que você precisa saber?

As mudanças implementadas pelo Contran visam garantir que os veículos tenham os níveis adequados de transparência, sem comprometer a visibilidade dos condutores.

• A principal alteração na regulamentação das películas de proteção solar é a proibição de bolhas nos vidros dianteiros e no para-brisa. Essa medida busca garantir a segurança dos motoristas, evitando comprometer a visibilidade durante a condução.
• A transparência mínima exigida para as películas nos vidros dianteiros e no para-brisa é de 70%. Já a exigência de transparência mínima de 28% para os demais vidros foi revogada, o que significa que não há mais um limite obrigatório para os vidros que não interferem na visibilidade do condutor. No entanto, é fundamental escolher com bom senso a transparência adequada.
• Outra mudança relevante na legislação é a proibição das películas espelhadas ou opacas, que prejudicam a visibilidade dos ocupantes do veículo e agora não são mais toleradas.

A nova legislação também proíbe a instalação de qualquer tipo de painel luminoso nas áreas de visibilidade do carro, pois esses painéis podem distrair o motorista e prejudicar sua visão, especialmente em estradas.

Penalidades por descumprimento da nova lei de película

Caso o veículo não esteja de acordo com as regulamentações do Contran, o condutor pode enfrentar penalidades conforme o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Descumprir as normas sobre a aplicação de insulfilm é considerado uma infração grave e acarreta:

01. Perda de até 5 pontos na CNH;

02. Multa no valor de R$ 195,23 (valor sujeito a atualizações);

03. Em alguns casos, o veículo pode ser retido até a regularização da situação.

A fiscalização é realizada pelo Detran, PRF, DNIT e DER, portanto, é essencial conhecer e respeitar as disposições da legislação de insulfilm para evitar problemas, garantir a segurança e evitar acidentes.