Governo defende criação de órgão supervisor de redes sociais
O governo federal defende a necessidade de um órgão independente para fiscalizar o cumprimento da legislação pelas redes sociais. A proposta busca garantir maior transparência e responsabilidade das plataformas digitais. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
É preciso que haja uma entidade de supervisão das obrigações das plataformas. Parte dessas obrigações, que são exclusivas das plataformas, deve ser monitorada por um órgão independente. O governo está finalizando qual órgão do Poder Executivo será responsável por essa função.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
O secretário ainda ressaltou que a criação desse órgão supervisor pode estar prevista no Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News. O texto tem por objetivo regular as plataformas digitais e está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
No entanto, em abril do ano passado, o relator do projeto retirou uma parte que previa a criação de uma autarquia federal para fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas, justificando a falta de apoio da maioria dos partidos na época.
O papel do órgão regulador nas redes sociais
Para João Brant, o órgão regulador deve garantir que as regras estabelecidas pelas plataformas sejam aplicadas de forma eficaz. Ele destacou a necessidade de combater a disseminação de discursos de ódio e fake news, que visam enfraquecer as instituições e a democracia.
O órgão supervisor deve verificar se as plataformas estão cumprindo as regras estabelecidas. Por exemplo, a propagação de conteúdo racista é frequente nas redes sociais? Nesse caso, o algoritmo precisa ser revisto. O foco não deve ser na remoção de postagens, mas sim na garantia do cumprimento das normas.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
O secretário ressaltou que a regulação das redes sociais no Reino Unido e na União Europeia serve como referência para o Brasil. O objetivo é garantir que os crimes cometidos fora das plataformas também sejam punidos no ambiente digital.
Mais pressão após ataques de Elon Musk a Alexandre de Moraes
As discussões sobre a regulação das redes sociais foram intensificadas após os ataques do empresário Elon Musk ao ministro do STF Alexandre de Moraes. No último sábado, Musk questionou as ações de censura no Brasil e ameaçou desobedecer as decisões judiciais.
Em resposta, Alexandre de Moraes determinou uma multa diária de R$ 100 mil caso o X descumpra as ordens do STF e do TSE, que incluem a suspensão de perfis. O ministro destacou a gravidade dos ataques de Musk e o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais.
A discórdia entre os dois colocou em evidência a necessidade de regulamentar as redes sociais e garantir a transparência e responsabilidade das plataformas digitais.