Os bancos estão disponibilizando, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é crucial para que os pequenos empreendedores e os empreendedores individuais possam obter recursos para manter suas atividades.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), está oferecendo essa possibilidade. Trata-se de uma parcela que necessita de auxílio para renegociar as dívidas e garantir recursos para a continuidade das atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação. As condições e prazos serão diferenciados e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-los.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa oferecerão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar a dívida mesmo assim ou fazer a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.
É recomendado que as empresas que forem renegociar suas dívidas busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O programa Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril, com uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. A renegociação teve início teoricamente em 23 de abril, porém, os negócios de menor porte não podiam pedir o refinanciamento antes da regulamentação das regras. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam realizar os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações.
O programa também oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem as dívidas das pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos, que não gerará custo para o governo este ano, podendo ser apurado entre 2025 e 2029. A concessão de créditos tributários impulsiona o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, sem gerar gastos significativos para o governo nos próximos anos.
Com informações da Agencia Brasil