O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será divulgada na próxima sexta-feira (31). De acordo com o ministro, o governo irá editar apenas um ato para aumentar a arrecadação, o qual não dependerá do Congresso.
A decisão atende à determinação do acordo que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027. Firmado há três semanas, o acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.
O ministro não entrou em detalhes, mas mencionou que entre as medidas de aumento de imposto que não dependem de votação no Congresso estão o reajuste da alíquota de impostos regulatórios, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em relação à taxação em 25% das compras de até US$ 50 em sites internacionais, anunciada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), Haddad afirmou que as negociações ainda estão em andamento e que a decisão final depende do Congresso. Os deputados devem votar o tema ainda nesta terça-feira (28).
Para o ministro, garantir a isonomia na competição entre comerciantes brasileiros e estrangeiros é uma questão de Estado, não de governo. Ele destacou a necessidade de corrigir distorções criadas pelo governo anterior, que, segundo ele, “legalizou o contrabando”.
Haddad viajará a São Paulo e só retornará a Brasília em 10 de junho. Após o feriado prolongado de Corpus Christi, ele irá a Roma na próxima segunda-feira (3) para participar do seminário Enfrentando a crise da Dívida no Sul Global, promovido pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano. Durante o evento, o ministro buscará uma audiência com o Papa Francisco para solicitar apoio à proposta de taxação de super-ricos, apresentada pelo Brasil na presidência do G20. Além disso, pretende se encontrar com ministros de Finanças na capital italiana.
Com informações da Agencia Brasil