Aproximadamente metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não realizaram a entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024, faltando apenas dois dias para o prazo final. De acordo com informações da Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento, correspondendo a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023.
O prazo para a entrega termina na próxima sexta-feira (31), mesmo dia em que se encerra o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os MEI que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda devem enviar ambos os documentos.
Mesmo os MEI que já enviaram a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo expirou em 31 de maio, devem entregar a DASN-MEI se atuaram como microempreendedores individuais em qualquer momento de 2023. Aqueles que se tornaram MEI em 2024 só precisarão preencher a declaração no próximo ano.
Caso o profissional autônomo esteja encerrando suas atividades como MEI, também é necessário enviar o documento, escolhendo a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível no site do Simples Nacional na internet.
Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. Caso o microempreendedor estivesse ativo, mas não tenha faturado no ano anterior, deve preencher o valor de R$ 0,00 e finalizar a declaração. Se tiver contratado empregado em 2023, deve assinalar “sim” no campo correspondente do formulário.
Para facilitar o processo, aqueles que preencheram o Relatório Mensal de Receitas Brutas só precisam somar os valores de cada mês e informar na declaração. O Relatório Mensal deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestação de serviços e arquivado por pelo menos cinco anos, juntamente com as notas fiscais de compras e vendas.
Para quem não preencheu o relatório mensal, é possível apurar a receita bruta do ano anterior somando as notas fiscais, porém demandará mais trabalho do que o preenchimento mensal do relatório.
Com informações da Agencia Brasil