O Senado deve votar nesta semana a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260), conforme anunciou o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esta medida impacta principalmente as compras de itens de vestuário feminino feitas por meio de varejistas internacionais.
O Projeto de Lei (PL) 914/24, que inclui a taxação nas compras internacionais até US$ 50, chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente voltado para o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o PL foi modificado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) para incluir a taxação nas compras internacionais.
O texto do PL prevê que as compras internacionais de até US$ 50 terão a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Estas compras são frequentes em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, que oferecem preços mais baixos em comparação com os fabricantes brasileiros.
A tramitação do PL em regime de urgência foi solicitada pelo líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e aguarda definição sobre a votação. Caso seja aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.
A taxação de compras internacionais até US$ 50 gerou debates e negociações entre os defensores da isenção e os que desejavam uma alíquota de 60% para qualquer valor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL foi resultado de um acordo entre os partidos e acredita que terá o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes da aprovação pela Câmara, o presidente Lula demonstrou tendência para vetar a medida, mas se mostrou aberto a negociar. O debate sobre a taxação teve início em abril de 2023, visando evitar fraudes na Receita Federal e garantir a concorrência justa para empresas brasileiras. A implementação do programa Remessa Conforme em agosto de 2023 proporcionou mais transparência nas compras internacionais e agilizou as entregas.
Entidades brasileiras, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendem a taxação para garantir a competitividade das empresas nacionais. Aprovada pelos deputados federais, a medida é vista como um avanço no debate sobre a isonomia tributária.
A empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, criticou a aprovação do PL 914/24, alegando aumento da carga tributária para os consumidores. A Shein reforçou seu compromisso em dialogar com o governo para viabilizar o acesso da população ao mercado global.
Em resumo, a votação da cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 é um tema em destaque no cenário político e econômico, com impactos significativos para o comércio internacional e o mercado interno. A decisão final sobre a medida ficará a cargo do Senado e, posteriormente, da Presidência da República.
Com informações da Agencia Brasil