O governo de São Paulo anunciou que irá privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão está agendada para o próximo dia 19. Nas reuniões, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos solicitará contribuições e opiniões da sociedade civil em relação ao projeto.
Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. De acordo com dados da CPTM referentes a outubro de 2023, a Linha Coral atende, mensalmente, 11,7 milhões de passageiros, a Linha Safira leva 5,4 milhões de pessoas e a Jade, 431,2 mil usuários.
A Linha 11 parte da região central de São Paulo em direção à zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12 segue um trajeto semelhante, passando por Itaquaquecetuba até Poá. Já a Linha 13 conecta a parte central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O processo de transferência das linhas para a iniciativa privada prevê, segundo o governo de São Paulo, a expansão da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que assumir essa parte do sistema também deverá requalificar a infraestrutura das linhas.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido concluídas em agosto de 2015, estão paralisadas. O contrato para as melhorias do sistema elétrico foi firmado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com um valor inicial de cerca de R$ 106 milhões. Após seis aditamentos, o valor pago para a execução do contrato chegou a R$ 149,4 milhões, segundo o TCE.
A CPTM informou que a obra foi finalizada em outubro de 2023 e que as linhas 11-Coral e 12-Safira estão operando sem impacto aos passageiros. Ainda faltam ajustes finais para a emissão dos documentos de encerramento do contrato, previstos para o próximo mês de julho.
A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos afirmou que tem estruturado as novas concessões em trilhos para garantir um período adequado de transição entre a empresa pública e privada, visando mitigar os riscos na operação.
Em 2022, as linhas 8 – Diamante – e 9 – Esmeralda – da CPTM passaram a ser operadas pela Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. As primeiras linhas do sistema de trens metropolitanos de São Paulo a serem privatizadas apresentaram falhas no início da concessão. O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação sobre o funcionamento das linhas concedidas. Em março de 2023, um relatório da promotoria apontou a necessidade de ações emergenciais para garantir a segurança na Linha Diamante.
Em agosto do ano passado, a ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para realizar melhorias nas duas linhas e pagar uma indenização como forma de compensação pelos danos causados pelas falhas. O valor total do acordo foi de R$ 150 milhões, sendo R$ 97 milhões destinados a investimentos em infraestrutura e o restante para outras ações, como a construção de escolas e centros educacionais nos municípios ao longo das linhas.
Com informações da Agencia Brasil