A equipe econômica e o Congresso Nacional terão que encontrar uma alternativa para a Medida Provisória (MP) 1.227, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Não temos um plano B, outra proposta. Estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Vamos ter que construir uma alternativa para combater essas fraudes, que seriam uma saída. Estou conversando com alguns líderes para ver se encontramos um caminho”, disse Haddad aos jornalistas.
O ministro mencionou que negociações semelhantes ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para reduzir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.
Em ambas as ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, os textos não foram devolvidos ao governo.
Haddad ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. O Senado assumiu parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que entendi da fala do presidente Rodrigo Pacheco. Vamos disponibilizar toda a equipe da Receita Federal ao Senado para tentarmos construir uma alternativa, dado o prazo exíguo e a necessidade de encontrar uma solução”, declarou o ministro.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita que compense o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.
Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não tenham êxito, Haddad disse que qualquer questionamento deve ser direcionado ao STF.
O ministro justificou a edição da MP 1.227 devido à detecção de até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins pela Receita Federal. As compensações tributárias permitem que empresas obtenham descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva, mas brechas na legislação possibilitam o uso indevido de créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.
“Vários empresários fazem uso indevido das compensações, declarando créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou Haddad. Ele ressaltou que nem todos os casos são fraudes e que é necessário responsabilizar criminalmente quem age de má-fé.
Apesar de devolver ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e Cofins, Pacheco manteve a parte que obriga as empresas a declararem os incentivos fiscais que recebem. Haddad afirmou que essa medida ajudará o governo na fiscalização das empresas.
Com informações da Agencia Brasil