O Programa Selo Verde Brasil, que foi instituído pelo decreto 12.063 publicado ontem (18) no Diário Oficial da União, visa a identificação de produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e vice-presidente Geraldo Alckmin, essa iniciativa irá contribuir para a promoção da neoindustrialização nacional, estimulando o crescimento da economia verde, do mercado de produtos sustentáveis e promovendo a inovação e a economia circular no país.
Segundo o ministro, o programa será coordenado pelo MDIC e o Selo Verde será voluntário, podendo ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética poderão ser incluídos. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras acreditadas pelo Inmetro ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), contribuindo para a redução de custos do processo produtivo e a eliminação de múltiplas certificações.
“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Ele ressaltou a importância de preparar o mercado nacional e internacionalmente para as exigências da transformação ecológica, consolidando a cultura de consumo de produtos e serviços sustentáveis.
De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, o Programa Selo Verde Brasil não se trata apenas de um programa de rotulagem, mas sim de uma estratégia nacional para o desenvolvimento e crescimento do setor produtivo de forma sustentável. Com a certificação dos produtos, o país terá uma condição competitiva que o elevará ao papel de liderança mundial na economia verde.
O Selo Verde Brasil será confeccionado em conformidade com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países. Além disso, será compatível com outros instrumentos de fomento à transição energética, ecológica e economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica.
O Programa prevê assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem seus processos produtivos aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros nessa ação, contemplando também as pequenas e microempresas.
Uma portaria do MDIC irá criar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor público e privado para a construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa e encaminhá-los para a ABNT, com previsão de publicação das primeiras normas até o primeiro semestre de 2025.
Com informações da Agencia Brasil