O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (2) que o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar, com melhorias no texto. Haddad se reuniu com os deputados do grupo de trabalho responsável pelo projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Hoje recebemos a segunda comissão da regulamentação da tributária. Estamos todos otimistas com o calendário, a qualidade do texto e os aperfeiçoamentos que certamente o Congresso vai apresentar. Estamos confiantes de que será um texto melhor, tanto do ponto de vista técnico quanto político e social”, afirmou Haddad após o encontro. O recesso parlamentar está previsto para iniciar no dia 18 de julho.
O ministro não fez comentários sobre a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incluir apenas as carnes consumidas pela população mais pobre na lista de isenções da cesta básica. Em uma entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente defendeu a isenção de imposto somente para a “carne que o povo consome”, cobrando impostos apenas sobre carnes nobres, como a picanha.
“Já enviamos nosso PL ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Os debates estão em andamento e amanhã os relatórios dos dois grupos serão apresentados para apreciação. A discussão está em andamento”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, o Congresso está tratando a reforma tributária sem distinções partidárias. “Se há um processo suprapartidário ocorrendo no Brasil, é o da reforma tributária. Não se consegue distinguir um parlamentar do outro, pois todos os partidos estão trabalhando juntos para pacificar o país, reduzir litígios, aumentar a transparência e garantir que todos paguem menos impostos. Estamos todos na mesma linha, todos concordam com os princípios”, afirmou Haddad.
Em relação ao calendário de votação, o ministro ressaltou que a emenda constitucional da reforma, que exige quórum maior, foi aprovada. “Agora estamos acertando os detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição. O que está sendo discutido é apenas um detalhe, não é isso que vai impedir. Além disso, é uma única votação, com 257 votos. Então, está tudo mais tranquilo”, destacou Haddad.
Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Em relação ao projeto que renegocia a dívida dos estados, Haddad afirmou que pretende reunir-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda nesta semana. O ministro considera o debate “bastante avançado” e maduro.
“Estamos no Senado discutindo, tenho uma reunião prevista sobre isso nesta semana, com o presidente Pacheco. Já avançamos bastante nos critérios, considero que o processo está adiantado. O indexador continuará sendo o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”, lembrou o ministro.
Nesta terça-feira, Pacheco receberá governadores na residência oficial para discutir o tema. Inicialmente, havia a possibilidade de Haddad se reunir com Pacheco no fim da tarde, também na residência oficial. Posteriormente, o Senado informou que o ministro não participará da reunião. No lugar dele, irá o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Também está confirmada a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A matéria foi alterada às 15h43 para atualizar informações no último parágrafo.
Com informações da Agencia Brasil