A necessidade de cortes nos gastos públicos tem sido tema central do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a importância de reduzir as despesas obrigatórias para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, mas não especificou as áreas que serão afetadas.
Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, coincidindo com a publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas elaborado pela Receita Federal. Até lá, a discussão sobre as áreas que devem sofrer cortes deve ganhar intensidade.
A Previdência Social é frequentemente apontada como uma das áreas mais visadas. No entanto, a proposta de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada por Álvaro Sólon de França, advogado e contador, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Para França, o governo deveria revertar a desoneração de impostos em vez de considerar a redução do valor dos benefícios. Ele afirma que a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais representa um ajuste fiscal prejudicial para a classe mais pobre, podendo aumentar a pobreza e a desigualdade social no país.
O especialista destaca que, em média, cada beneficiário recebe R$ 1.744 e que oito em cada dez benefícios pagos pela Previdência Social têm o valor de um salário mínimo. Portanto, a desvinculação do mínimo poderia ter efeitos recessivos e até mesmo diminuir a arrecadação de tributos sobre o consumo desses beneficiários, o que geraria desequilíbrio fiscal.
Além disso, haveria impacto nas contas de 4.101 municípios, representando 73% das cidades brasileiras, onde os recursos provenientes da Previdência Social são mais significativos do que os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) analisada por economistas ligados à Universidade Federal de Minas Gerais, publicada em março na revista “Pesquisa e Planejamento Econômico”, alerta para os possíveis impactos sociais do corte de benefícios. Os autores concluem que cortar os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) proposto na PEC seria regressivo, prejudicando especialmente as famílias de menor renda.
Em relação às pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, eventuais cortes podem ser considerados positivos, dependendo do destino do dinheiro economizado. No entanto, os autores defendem que eventuais cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência social teriam um caráter progressivo, contribuindo para diminuir a desigualdade.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê um déficit significativo no Regime Geral de Previdência Social. De acordo com estimativas do PLDO, o salário mínimo terá um aumento, o que impactará nas contas públicas.
Na visão do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e economista sênior da LCA Consultores, Bráulio Borges, a Previdência Social é o principal alvo para restaurar o equilíbrio fiscal brasileiro. Ele defende a desvinculação do piso previdenciário, o BPC e outros benefícios assistenciais do salário mínimo nacional como uma medida essencial.
Borges também sugere o aumento da arrecadação por meio da futura cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que afetam a saúde e o meio ambiente, além de considerar a redução de subsídios para o setor agropecuário. Para ele, as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo.
Com informações da Agencia Brasil