O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que a inclusão de mais medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido em 60% resultará no aumento da alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Haddad comentou as alterações de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o qual será votado na Câmara dos Deputados na noite de hoje.
Segundo o ministro, as mudanças feitas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara, foram informadas a ele apenas na manhã desta quarta-feira. A nova versão ampliou a lista de medicamentos com redução de imposto e expandiu o cashback sobre as contas de luz, água e esgoto para pessoas mais pobres.
“A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, enfatizou Haddad.
O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria planejam incluir uma emenda para acrescentar as proteínas animais na cesta básica.
“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, reiterando que a posição da equipe econômica permanece a mesma desde o início da reforma tributária.
A inclusão das carnes na cesta básica resultará em um aumento da alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, de acordo com a Receita Federal. A estimativa é um pouco menor do que a do Banco Mundial, que calcula um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que possui alíquota de 27%.
Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que será votado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
O cashback também foi expandido. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão aumenta de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Com informações da Agencia Brasil