Lula sanciona Lei da Igualdade Salarial, que completa um ano
No último ano, a Lei da Igualdade Salarial, sancionada por Lula, que busca garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função ou trabalho de igual valor, celebrou seu primeiro aniversário em julho. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a legislação já apresenta resultados positivos, com uma adesão significativa por parte das empresas.
“Estamos satisfeitos com o primeiro ano da lei. Houve uma grande adesão das empresas em atender às exigências e apresentar seus relatórios. Quando a própria empresa elabora seu relatório e identifica possíveis problemas, ela mesma tem a oportunidade de apresentar um plano de solução dentro de um prazo estabelecido”, afirmou Marinho, durante um evento realizado na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.
Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obtido por meio das informações prestadas pelas empresas no eSocial, sistema federal de coleta de dados trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Conforme a legislação, as empresas devem fornecer relatórios periódicos para que os fiscais possam comparar os salários pagos a homens e mulheres.
No primeiro relatório divulgado, 49.587 empresas com mais de 100 funcionários no Brasil forneceram informações referentes ao ano de 2022. Deste total, 415 questionaram a lei na justiça. “O questionamento é residual. Muitas empresas estão analisando, identificando possíveis melhorias, mas o diálogo é capaz de resolver. Se os sindicatos, em conjunto com as empresas e outras entidades, se reunirem e incluírem essas questões nas convenções coletivas, certamente aceleraremos a resolução dos problemas”, acrescentou o ministro. Um segundo relatório está previsto para ser divulgado em setembro.
“O ponto mais relevante da lei é que ela propõe uma mudança cultural”, destacou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. “Desde sua aprovação e sanção, observamos avanços significativos. A sociedade tem debatido sobre a lei. Além disso, o relatório de transparência, previsto na legislação, não se limita apenas à desigualdade salarial entre pessoas que exercem a mesma função, mas também aborda outras disparidades. Tanto a sociedade civil quanto os sindicatos, centrais sindicais e empresas estão empenhados em buscar essa igualdade”, afirmou.
Guarezi ressaltou que a lei é recente e necessita de aprimoramentos. No entanto, um dos aspectos positivos é a adesão expressiva das empresas ao relatório. “Esse processo estimula a sociedade a discutir não apenas a igualdade salarial, mas também outras formas de desigualdade. Acredito que a lei da igualdade traz essa perspectiva de olhar para todas as disparidades, para além dos salários”, acrescentou.
“O objetivo da lei é, a partir dos dados do relatório e do balanço da igualdade salarial nas empresas, promover discussões para reduzir as desigualdades. Nesse sentido, acredito que a lei já apresenta resultados positivos, pois trouxe à tona o debate sobre a desigualdade e a possibilidade de combatê-la”, concordou Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese. “Sabemos que esse é um processo de médio a longo prazo, mas o simples fato de levantar essa discussão na sociedade já é bastante positivo”, ressaltou.
O balanço positivo da lei, feito pelo Dieese, tem sido respaldado por pesquisas recentes realizadas pelo órgão. Uma delas analisou vagas de emprego disponíveis entre setembro e dezembro do ano passado. “Na análise das vagas, identificamos elementos que desencorajam as mulheres a se candidatarem a determinadas oportunidades, que geralmente oferecem salários mais atrativos ou maiores possibilidades de crescimento profissional. Embora sejam poucas, é relevante que existam vagas que buscam promover a inclusão das mulheres em cargos mais bem remunerados e com maior visibilidade. Isso mostra que as empresas têm iniciativas para combater a desigualdade e integrar as mulheres em seus quadros de funcionários”, explicou Adriana.
Outro estudo recente realizado pelo Dieese analisou as negociações coletivas e apontou que, após a entrada em vigor da lei, novos temas começaram a ser discutidos, como igualdade salarial, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
“O desafio da lei é fazer com que as empresas compreendam que a eliminação das desigualdades no ambiente de trabalho, ao promover a diversidade, contribui para a geração de ideias, resolução de problemas e aumento da produtividade. Além disso, todas as instituições da sociedade devem ter como objetivo a luta pela redução das disparidades”, concluiu a diretora do Dieese.
Com informações da Agencia Brasil