No início do mês, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou o Projeto de Lei 2780/2024, que reuniu demandas do setor mineral. A proposta visa instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e inclui medidas como a concessão de benefícios fiscais às mineradoras.
Durante a apresentação do balanço semestral do setor realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) na última quinta-feira (24), a entidade que representa as maiores mineradoras do país defendeu a importância da aprovação do PL. A proposta é vista como fundamental para impulsionar a produção de minerais necessários para a transição energética e a descarbonização da economia.
“Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram, destacou que a agenda para a criação da PNMCE foi proposta desde maio. O Ibram realizou um seminário internacional sobre minerais críticos e estratégicos, lançou um posicionamento e apresentou contribuições para as políticas públicas e diretrizes em um evento na Câmara dos Deputados. Todos os documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração, e o deputado Zé Silva decidiu protocolar o PL”, afirmou.
O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações de produção e fornecimento, trazendo dificuldades para a transição energética, segurança alimentar e segurança nacional. Já os minerais estratégicos são considerados essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial.
A classificação de cada mineral seria feita por um comitê interministerial liderado pelo Ministério Minas e Energia, com a participação de representantes de estados, municípios, setor privado e sociedade civil. Além disso, o comitê teria funções como reunir dados nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e promover estudos sobre a oferta e demanda por minerais críticos e estratégicos.
O projeto também prevê benefícios fiscais para as mineradoras que desenvolvem projetos de pesquisa, lavra ou transformação de minerais críticos ou estratégicos, como deduções no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, propõe a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral.
O deputado Zé Silva justifica o PL citando projeções da Agência Internacional de Energia que apontam um aumento significativo na demanda por minerais essenciais para a implementação de tecnologias ligadas à energia verde e à descarbonização da economia.
Em meio a essas discussões, o Ibram tem manifestado descontentamento com questões tributárias, como as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs) e o Imposto Seletivo. A entidade argumenta que o Imposto Seletivo prejudica a competitividade do setor mineral e incide sobre exportações, o que seria inconstitucional.
De acordo com os dados apresentados no balanço semestral, o faturamento do setor mineral no primeiro semestre foi de R$ 129,5 bilhões, com destaque para os estados de Minas Gerais, Pará e São Paulo. O minério de ferro foi responsável por 62% do faturamento, seguido por ouro e cobre. As exportações alcançaram US$ 21,5 bilhões, impulsionadas pela alta do dólar.
A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no período foi de R$ 3,6 bilhões, com destaque para municípios como Parauapebas, Canaã dos Carajás e Conceição do Mato Dentro. A distribuição dos royalties também beneficiou municípios do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Em resumo, o PL 2780/2024 propõe medidas para impulsionar a produção de minerais críticos e estratégicos, com benefícios fiscais para as mineradoras e a criação de um comitê interministerial para classificação e acompanhamento desses minerais. O setor mineral enfrenta desafios tributários e busca garantir sua competitividade no cenário global.
Com informações da Agencia Brasil