Aprovada no Senado no último dia 20, a proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento pode afetar empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes a partir do próximo ano. A medida ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Criada em 2011, a política de desoneração foi estabelecida como uma forma de reduzir a carga tributária sobre empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas têm a opção de pagar as contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%.
O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente até 2024, e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Durante esse período, também está prevista uma redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.
De acordo com o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá uma alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10%, e em 2027, 20%, quando está previsto o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.
No ano passado, o Congresso havia aprovado a prorrogação da desoneração da folha até 2027, porém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração.
Com informações da Agencia Brasil