O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30), prevê que os investimentos em obras públicas e compra de equipamentos consumirão R$ 74,3 bilhões no próximo ano. Esse valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Do montante a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões serão provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o PAC contará com R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que possuem um orçamento próprio, também encaminhado ao Congresso nesta sexta-feira.
O projeto do Orçamento de 2025 também prevê a destinação de R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas, um aumento de 3,46% em relação ao valor deste ano.
No que diz respeito às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano, com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos, e do adicional de R$ 50 para nutrizes, gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos.
Para o Ministério da Saúde, o projeto do Orçamento prevê R$ 241,61 bilhões, acima do piso de R$ 227,84 bilhões para a área. A Constituição determina que o governo deve gastar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) com a saúde.
Quanto ao Ministério da Educação, o Orçamento destina R$ 200,49 bilhões, valor superior ao piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI).
Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016, ajustados pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI, foram restabelecidos.
Com informações da Agencia Brasil