Agência Brasil explica contas públicas em detalhes

As contas públicas são alvo de constante atenção por parte de gestores públicos, economistas, jornalistas e investidores. Elas englobam os gastos e as receitas do principal agente da economia nacional: o governo federal.

O governo recolhe impostos, taxas e contribuições para financiar a prestação de serviços à população. Além disso, ele financia suas atividades levantando dinheiro com a venda de títulos públicos. As contabilidades dessas operações são realizadas mensalmente e totalizadas em dois indicadores: o “resultado primário” e o “resultado nominal.”

O resultado primário indica o saldo entre os valores arrecadados e os valores gastos. Quando há mais arrecadação do que gasto, ocorre um superávit primário. Por outro lado, quando há mais gasto do que arrecadação, há um déficit primário.

O termo “primário” significa que o resultado não leva em consideração outros valores, como os gastos do governo com o pagamento de juros ou resgates de títulos emitidos da dívida pública federal, e nem as receitas obtidas com a venda de novos títulos no mercado financeiro, dentro e fora do Brasil, junto a bancos, fundos de pensão, empresas e até pessoas físicas.

O indicador que realiza essa contabilidade é o “resultado nominal”, que, em resumo, é a diferença, em determinado período, entre as receitas totais (arrecadação mais aplicações financeiras) e as despesas totais (gastos mais despesas com juros). Os resultados nominais acumulados são totalizados no estoque da dívida pública.

De acordo com o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Marco Antônio Cavalcanti, “a maioria dos países considera a geração de superávits primários como um requisito indispensável para que os governos consigam manter uma trajetória sustentável da dívida pública de forma virtuosa.”

“O resultado primário é uma medida mais simples para avaliar como o governo está desenvolvendo sua política fiscal. Ele permite verificar se está sendo expansionista ou contracionista. Se o déficit é causado por um excesso de gastos por parte do governo, ou se o superávit é resultado de uma alta arrecadação”, complementa o advogado e economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria.

Segundo ele, o resultado primário é uma informação crucial para os investidores. “Quando alguém decide investir em títulos da dívida pública, avaliar a possibilidade de estabelecer um negócio no Brasil ou expandir suas operações, é essencial ter alguma certeza de que o país não está em risco de falência. Na verdade, eles estão verificando se o governo tem capacidade, ou pelo menos está caminhando na direção certa, para arcar com suas despesas de forma estrutural.”

Para a economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, acompanhar apenas o resultado primário é insuficiente. É fundamental observar, no resultado nominal, o volume de gastos com o pagamento de juros. Ela ressalta que o pagamento de juros também influencia nas contas públicas e na possibilidade de crescimento, mas não é capturado pelo resultado primário.

“Para discutirmos a estabilidade da dívida pública, é necessário olhar para o resultado nominal, que inclui os juros. Não adianta realizar esforços fiscais sem reduzir os juros e sem impulsionar o crescimento econômico. Não adiantará ter superávit primário se o PIB está em declínio e a taxa de juros está em alta.”

O resultado primário é o indicador mais utilizado para avaliar a situação das contas públicas desde 1997 – três anos após o Plano Real. Conforme o economista Marco Antônio Cavalcanti, do Ipea, a preferência por esse indicador se deve ao fato de que a arrecadação e as despesas estão sob a supervisão do governo, que tem meios para reduzir gastos ou aumentar a tributação.

Por outro lado, os juros podem ser influenciados por fatores fora do controle do governo, como o câmbio e as taxas de juros praticadas em outros países. “O resultado nominal depende de uma taxa de juros que o governo não consegue controlar: pode tentar influenciar, mas depende de um estoque de dívida que já está estabelecido.”

A Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) divulgou na última quinta-feira (5) o resultado das contas públicas no mês de julho: o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi de R$ 9,283 bilhões negativos. Devido ao esforço fiscal, o déficit foi 75,3% menor do que no mesmo mês do ano anterior.

O número negativo demonstra, no entanto, que o governo teve mais gastos – principalmente com o pagamento de aposentadorias e pensões, com a remuneração do funcionalismo público e com despesas obrigatórias (saúde e educação) – do que conseguiu arrecadar em receitas, provenientes da cobrança de tributos das pessoas e das empresas, da obtenção de dividendos de empresas estatais ou de recursos com concessões públicas e outras fontes.

Em julho, o governo emitiu títulos da dívida pública federal no valor total de R$ 139,6 bilhões, e pagou no resgate de antigos títulos R$ 131,94 bilhões, resultando em uma diferença de R$ 7,65 bilhões (emissão líquida). Conforme o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, o estoque da dívida atingiu R$ 7,1 trilhões naquele mês.

Com informações da Agencia Brasil