A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), em resposta às informações sobre a possibilidade de aumentar o número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, esclareceu, nesta quarta-feira (18), que não tomará nenhuma decisão de ampliação do número de passageiros no Santos Dumont sem realizar um amplo diálogo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e demais autoridades estaduais, juntamente com todo o setor da aviação e a sociedade civil.
Segundo a SAC, o foco das discussões no momento é o fortalecimento da aviação no estado do Rio de Janeiro. “Queremos continuar trabalhando para aumentar o número de passageiros no Rio. Não há nenhuma determinação da Secretaria Nacional de Aviação Civil para flexibilizar a capacidade do aeroporto Santos Dumont”.
A secretaria também ressaltou que, em conformidade com o Tribunal de Contas da União (TCU), que instrui um processo relacionado à restrição operacional no Santos Dumont, e de acordo com a diretriz de política pública estabelecida para melhorar a qualidade de serviço no aeroporto, o Ministério de Portos e Aeroportos monitora constantemente os impactos dessa política.
De acordo com a SAC, o ofício com a proposta sugerida pelo TCU foi encaminhado apenas para consulta e avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero. “Isso não implica em autorização para a flexibilização do número de passageiros no aeroporto Santos Dumont”, afirmou o órgão. O documento propõe que o Santos Dumont retome o número de dez milhões de passageiros por ano.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também informou que não há nenhuma determinação para a proposta enviada pela SAC. “A medida tem apenas caráter de consulta preliminar. Não há decisão ou determinação sobre a flexibilização da capacidade do Aeroporto Santos Dumont”, esclareceu.
Firjan e ACRJ
Também nesta quarta-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) divulgaram uma nota conjunta repudiando o aumento do número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, por considerarem que isso coloca em risco a qualidade das operações e a viabilidade do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).
Segundo as entidades da indústria e do comércio, a limitação do número de passageiros em até 6,5 milhões por ano no Aeroporto Santos Dumont, medida adotada em 2023, permitiu o equilíbrio econômico e de usabilidade dos dois aeroportos.
“Essa iniciativa – defendida pelo governo do Estado, prefeitura e entidades empresariais, incluindo a Firjan e a ACRJ – resultou em segurança, conforto e racionalidade no Santos Dumont, e na possibilidade de voos em conexão internacional no Galeão, permitindo que o Rio de Janeiro voltasse a ser porta de entrada para grande parte dos voos internacionais que chegam ao Brasil”.
O número de passageiros no Galeão aumentou 94% no primeiro semestre deste ano em relação aos seis primeiros meses de 2023. Quanto ao transporte de cargas nesse aeroporto, houve um aumento de 38% no mesmo período. Um estudo da Firjan aponta que o funcionamento eficiente dos dois aeroportos é capaz de gerar R$ 4,5 bilhões por ano na economia fluminense.
Com informações da Agencia Brasil
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