O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do Pix. A decisão foi tomada após a repercussão negativa e a disseminação de desinformações que geraram preocupação em grande parte da população brasileira.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida foi necessária para conter os danos causados pela circulação de informações falsas. Segundo ele, “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. A decisão de revogar a norma busca evitar a propagação de fake news que poderiam comprometer a confiança da população no sistema financeiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o tema e anunciou que o governo irá editar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações realizadas via Pix. Conforme explicou Haddad, a MP equiparará os pagamentos feitos pelo Pix às transações em dinheiro, vedando qualquer cobrança diferenciada e assegurando que o sistema de pagamento continuará isento de tributação.
“Estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que o Pix continue sendo um instrumento gratuito, acessível e seguro para a população. Essa MP trará segurança jurídica e assegurará que nenhum brasileiro será onerado por utilizar essa ferramenta essencial para o nosso dia a dia”, declarou Haddad.
A norma revogada, publicada em setembro de 2024 e em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determinava que as instituições financeiras passassem a informar à Receita Federal sobre movimentações financeiras mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A regra também abrangia fintechs e outras instituições de pagamento, como carteiras digitais. Com a revogação, o governo busca tranquilizar a população quanto ao uso do Pix e reafirmar o compromisso com a manutenção da gratuidade e do sigilo nas transações financeiras.
A disseminação de fake news sobre uma suposta tributação das transações via Pix provocou uma onda de preocupação, principalmente entre os pequenos comerciantes e trabalhadores autônomos que utilizam o sistema como principal forma de pagamento. Muitos temeram que o governo pudesse cobrar impostos diretamente sobre cada transação realizada, o que levou a uma série de manifestações contrárias à medida nas redes sociais e em aplicações de mensagens.
Para combater essa desinformação, o governo federal tem reforçado campanhas de esclarecimento sobre o funcionamento do Pix. “O Pix não será taxado, e não há qualquer intenção de cobrar impostos sobre as transações feitas pelo sistema. Essa medida visa proteger os usuários e garantir que todos tenham acesso a um meio de pagamento rápido, seguro e sem custos adicionais”, enfatizou o ministro Fernando Haddad.
O Pix, criado pelo Banco Central em 2020, tornou-se rapidamente o principal meio de pagamento utilizado pelos brasileiros, especialmente por sua praticidade e gratuidade. Atualmente, mais de 70% da população utiliza o sistema para pagamentos diários, transferências entre pessoas e empresas e até mesmo para o recebimento de salários.
Diante da grande adesão ao sistema e do impacto positivo na economia, o governo reafirma seu compromisso de manter o Pix como uma ferramenta gratuita e acessível para todos os brasileiros. “A revogação da norma é um ato de responsabilidade e transparência, demonstrando que o governo está atento às preocupações da população e disposto a corrigir o curso quando necessário”, completou Robinson Barreirinhas.