A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma portaria que reajusta as tarifas de embarque para os aeroportos administrados pela Infraero. Para voos nacionais, a taxa subirá 8%, de R$ 27,69 para R$ 29,90. Nos voos internacionais, a alta foi de 3,6%, de R$ 109,13 para R$ 113,04.
O reajuste é anual e ocorre, geralmente, nos meses de janeiro. A nova taxa entra em vigor em 30 dias e vale para cerca de 60 aeroportos administrados pela Infraero, como Santos Dumont e Congonhas. A Anac destaca que há diferenças de tarifas em aeroportos menores. Os aeroportos concedidos a empresas privadas terão reajustes em datas específicas.
A partir de 1º de janeiro passou a valer a extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que incidia sobre os valores das tarifas de embarque doméstico e internacional em aeroportos do Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. De acordo com a Anac, isso não afeta o valor pago pelos passageiros e usuários.
Decreto de malas
A Câmara dos Deputados vai analisar logo após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o projeto de decreto legislativo do Senado (PDS 89/2016) que suspende a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de autorizar as empresas aéreas a cobrar pelas malas despachadas.