A proposta de reforma do setor elétrico prevê alterações na conta de luz, como a implantação de tarifas diferenciadas por horário e a mudança de cálculo da parcela que cobre os custos da distribuição e transmissão de energia.
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas apresentadas nesta quarta-feira (5) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com o documento, o objetivo da reforma é adequar as regras do setor a mudanças tecnológicas e restrições para a construção de grandes hidrelétricas com reservatórios no país.
O pacote trata também de soluções para por fim à judicialização do setor elétrico e melhora as condições de privatização de usinas estatais, em estudo pela Eletrobras para reduzir seu elevado endividamento.
Com relação à conta de luz, a principal mudança é a implantação de uma tarifa dinâmica, que pode variar de acordo com o horário de maior consumo.
“Tarifas horárias são mais um instrumento para valoração adequada da energia já que, além de tornarem o consumo mais eficiente por meio de um maior acoplamento com o sinal de preço e com a operação, podem agregar valor à geração capaz de atender as horas críticas do sistema”, diz o texto.
Nos últimos anos, o horário de pico no consumo de energia se deslocou do início da noite para o início da tarde, principalmente no verão, quando um maior número de aparelhos de ar condicionado estão em operação.
Dessa forma, o horário de verão vem perdendo a importância no esforço para reduzir a necessidade de investir em capacidade adicional de geração.
Com tarifas mais caras no início da tarde, por exemplo, o consumidor pode optar por desligar o ar condicionado. Por outro lado, o maior preço pode incentivar projetos de geração para atender a esse público específico.
O governo propõe também a segregação dos componentes que compõem a tarifa de energia. A proposta diz que a parte relacionada aos serviços de distribuição e transmissão deve deixar de ser calculada de acordo com o volume consumido por cada residência.
A medida tem por objetivo incentivar projetos de economia de energia e evitar subsídios cruzados com a perspectiva de crescimento da microgeração -quando um consumidor gera sua própria energia, reduzindo as compras da distribuidora.
A justificativa é que cada quilowatt-hora (kWh) economizado ou gerado em casa representa perda de receita da distribuidora para remunerar a infraestrutura de rede e, em um segundo momento, transferência do custo aos demais consumidores.
“Essa transferência, quando associada, por exemplo, à instalação de painéis solares, pode fazer com que os consumidores que não possuem recursos para a instalação de um painel subsidiem o custo da rede para os consumidores de renda mais alta”, explica o documento.
A proposta de reforma do setor elétrico é baseada em princípios divulgados na segunda (2), que pregam maior eficiência na formação de preços, redução dos subsídios e menor participação do estado nas negociações do setor.
Neste sentido, as medidas detalhadas nesta quarta reduzem buscam criar condições para a implantação de uma bolsa de energia no país, que reduziria a necessidade de contratação antecipada de eletricidade pelas distribuidoras -item que hoje é motivo de grande discussão no setor.
Nesse sentido, abre a possibilidade de mais empresas se tornarem consumidores livres, reduzindo o limite de tensão dos atuais 3 mil kW para 75 kW em 2028.
PRIVATIZAÇÃO
A proposta também cria regras para a privatização de geradoras estatais, que podem melhora o preço de venda dos ativos e ainda ajudar no caixa da União.As usinas privatizadas que já tiveram a renovação antecipada em 2013 serão “descotizadas”, ou seja, liberadas do compromisso de vender cotas de energia a preços mais baratos, o que melhora seu valor de venda.
Nesse caso, estão todas as usinas da Eletrobras, que foi obrigada pelo governo Dilma a aderira à renovação antecipada, mesmo diante da possibilidade de perda de receita.
As que não renovaram poderão a concessão renovada automaticamente por mais 30 anos. Para isso, o comprador pagará uma outorga ao governo, que será destinada à Conta de Desenvolvimento Energético, que hoje banca os subsídios, e ao Tesouro.
O documento ficará em consulta pública até agosto. Com informações da Folhapress.