Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na terça-feira, 6, resolução determinando que todos os veículos registrados no Brasil terão de trocar suas placas para seguir o padrão Mercosul. A mudança terá que ser realizada até 31 de dezembro de 2022. A reunião co Contran foi marcada por uma polêmica. O conselheiro Francisco de Assis Peres Soares, representante do Ministério do Meio Ambiente, pediu vistas do processo e teve a solicitação negada pelo presidente do colegiado, Maurício José Alves Pereira, que também chefia o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Com a negativa, Soares se absteve de votar. Pela resolução, as placas devem conter identificação de estados e municípios, medida que contraria consulta realizada pelo próprio Denatran ao Ministério das Cidades. Em ofício encaminhado à assessoria de Relações Internacionais da pasta, o departamento questionou se era necessário que constassem na nova placa brasões de identificação regional.
Em resposta, o chefe da assessoria, Nicola Speranza, observou que, na resolução do Mercosul que definiu as características da placa, não está previsto o uso de brasões de estados e municípios. “Portanto, a eventual introdução de indicadores regionais e locais na Placa Mercosul por parte de qualquer um dos países contraria as decisões indicada na resolução”, informa em memorando ao Denatran.
Técnicos envolvidos no processo admitem que a medida tem cunho arrecadatório. Além de faturar entre R$ 11,4 bilhões e R$ 18,9 bilhões com a troca de placas — que devem custar entre R$ 120 e R$ 200 cada uma — o setor ainda teria uma demanda garantida com a transferências de veículos de um estado a outro. Nesse caso, uma nova placa teria de ser feita. Em 2017, foram realizadas 1,4 milhão de transferências, conforme dados do Denatran.
Chip e QR Code
A resolução ainda prevê a implantação de um chip e de uma película na placa. Entretanto, quem acompanha o tema diz que o sinal do dispositivo piora com o uso da película. Além disso, foi previsto o uso de um QR Code e de um lacre. Todavia, os parâmetros do código não foram definidos na norma aprovada.
Técnicos ouvidos reservadamente dizem que o prazo de quatro anos para a troca das placas não foi definido com base em estudo técnico. O atual sistema de três letras e quatro números possui vida útil de 10 anos. Com a placa Mercosul, serão usados três números e quatro letras. O equipamento terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional contendo a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.
A placa Mercosul foi criada em 2014. A resolução original definiu que carros, motos ou caminhões emplacados ou transferidos a partir de 2016 deveriam contar com a nova identificação. A norma definiu que um sistema de consultas seria criado e compartilhado entre os países membros do bloco para combater roubos de veículos, tráfico de pessoas e de drogas. Com o novo sistema, seria possível identificar o proprietário, o tipo, a marca, o modelo, o ano de fabricação e o número do chassi do veículo, além de se obter informações de roubos e furtos.
Em maio de 2016, uma norma do Contran definiu que todos os carros deveriam contar com a placa Mercosul até 31 de dezembro de 2020. Em setembro do mesmo ano, a implantação da norma foi adiada. Procurado, o Denatran não informou o preço médio das placas, quantos fabricantes estariam habilitados no Brasil e se o sistema de consultas de veículos estaria em desenvolvimento.