O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado nesta quinta-feira (8) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), vai fixar o salário mínimo nacional em 2020 no valor de R$ 1.040. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998, uma vez que o aumento real significa subir além da inflação.
Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida. De acordo com a Agência Brasil, o aumento de 4,2% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto passou pela CMO, mas ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para os anos de 2021 e 2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas pela variação do INPC.
Reajuste só pela inflação, propôs Bolsonaro
A proposta de salário mínimo feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. No entanto, o modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano.
No modelo antigo, a proposta era que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em linhas gerais, na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
Reforma aprovada = aumento real
Para que haja aumento real no salário mínimo, acima da inflação, só se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência, conforme sinaliza o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guedes, para cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões nos cofres públicos. Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso ocorreu antes da análise do parecer na CMO.