Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (ano-base 2019) já podem consultar o site da Receita Federal e o aplicativo Pessoa Física para saber se foram incluídos no segundo lote de restituições. A consulta foi liberada às 9h. O dinheiro será credito no dia 30 de junho, na conta indicada na prestação de contas.
Segundo a Receita Federal, neste lote foram incluídos 3.306.644 contribuintes, que vão receber um valor total de R$ 5,7 bilhões. É a maior devolução da história.
No caso de quem tem prioridade de recebimento, há 54.047 idosos acima de 80 anos; 1.186.406 pessoas entre 60 e 79 anos, além de 89.068 cidadãos com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Há também 937.234 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério.
Ainda de acordo com o Fisco, foram contempladas também mais de um milhão de pessoas sem direito à prioridade garantida por lei, que entregaram suas declarações sem pendências até 4 de março.
Sem direito à correção
A Receita já informou, no entanto, que o primeiro lote (pago em 29 de maio) e esta segunda leva de devoluções não têm correção. Os juros serão aplicados somente a partir do terceiro lote.
Este ano, o Fisco mudou o calendário de restituições. Em vez de sete lotes pagos de julho a dezembro — como acontecia até 2019 —, agora serão apenas cinco, liberados de maio a setembro. Com isso, o dinheiro deixou de ser creditado no meio do mês e passou a ser depositado no fim.
Confira o cronograma dos lotes de restituição
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Lote |
Data |
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1º |
29/05/2020 |
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2º |
30/06/2020 |
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3º |
31/07/2020 |
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4º |
28/08/2020 |
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5º |
30/09/2020 |
Saque disponível por um ano
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Envio de declarações
Vale destacar que o Fisco começou a pagar as restituições antes do fim do prazo para os contribuintes entregarem as declarações. A data limite de envio, que seria 30 de abril, passou a ser 30 de junho. O adiamento ocorreu em razão da pandemia do novo coronavírus.
Até agora, segundo a Receita Federal, 21.624.160 declarações foram enviadas. A previsão é que sejam recebidos 32 milhões de formulários.
O preenchimento e o envio da declaração são feitos por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício 2020, disponível na página da Receita Federal. Para os celulares, o programa está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.
Os que não entregarem as prestações de contas ao Leão estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.