Para dar continuidade na liberação das novas parcelas o Congresso deve colocar em votação a proposta que promove ajustes nas contas públicas. A iniciativa é parte do acordo para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021.
A projeção do governo é que a PEC seja votada pelo Senado na quinta-feira (25), contudo a retomada do auxílio emergencial pode atrasar ainda mais alguns dias devido a polêmica em torno da proposta de desvinculação de gastos com saúde e educação.
De acordo com líderes de diferentes partidos, incluindo de centro e de esquerda, dizem que a manutenção desse ponto no texto vai inviabilizar um acordo para a votação da matéria em dois turno no Senado, amanhã, frustrando os planos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo apurou o Correio Braziliense, a pressão dos parlamentares, levou Rodrigo Pacheco a considerar um adiamento da votação. Como se trata de uma proposta de emenda Á Constituição a matéria precisa de aprovação em dois turnos. No mais, entre os dois turnos se faz necessário um intervalo regimental de cinco dias úteis, mas esse interstício pode ser revisto caso ocorre entendimento entre os lideres.
O que pode acabar atrasando ainda mais é que além das mudanças no texto da PEC Emergencial, os líderes partidários exigem o cumprimento do prazo regimental de cinco dias para que seja possível apresentar as emendas.
A polêmica se iniciou assim que o senador Marcio Bittar apresentou seu parecer aos líderes partidários na última segunda-feira (22). A medida propõe um protocolo de responsabilidade fiscal e também uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa manter o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial sem respeitar o teto de gastos.
Para que seja possível garantir os recursos à concessão do benefício Bittar incluiu na matéria a proposta de desvinculação das receitas previstas na Lei Orçamentária destinadas a saúde e educação.
A polêmica começou depois que Bittar apresentou seu parecer a líderes partidários, na segunda-feira. O texto propõe um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa manter o pagamento do auxílio emergencial sem respeitar o teto de gastos. Para garantir os recursos necessários à concessão do benefício, o relator incluiu na matéria a proposta de desvinculação das receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação.
Crítica da oposição
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado reuniu-se com Rodrigo Pacheco, junto com outros parlamentares oposicionistas. Nas redes sociais, Randolfe críticou a proposta relativa aos recursos destinados a saúde e educação.
“Nos últimos 90 anos, o Brasil desvinculou saúde e educação duas vezes (1937 e 1967), ambas sob imposição de constituições ditatoriais. Os recursos da educação e da saúde devem ser vinculados, não pode favorecer um em prejuízo do outro. Não vamos aceitar isso na PEC Emergencial”, informou Randolfe. O parlamentar acrescentou que “isso destruiria o Novo Fundeb, que foi conquistado a duras penas nesta legislatura, não só pelo Parlamento, mas pelos movimentos sociais e pela participação direta do povo”.
De acordo com Rodrigo Pacheco na segunda-feira, o objetivo era de que a PEC fosse votada pelo Senado em dois turnos nesta quinta-feira. Além de assegurar um clima entre os senadores para esse acordo, ressaltou-se que a aprovação da proposta em dois turnos, o governo já teria capacidade de iniciar o pagamento do auxílio emergencial.
Com informações Correio Braziliense, adaptado por Jornal Contábil