Uma decisão da Justiça Federal da noite desta sexta-feira (27) negou à ViaBahia a condição de cobrar tarifas de pedágio sem desconto. O recurso foi interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aceito pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.
Pela sentença, a concessionária terá de cobrar o pedágio com valor reduzido. Assim, a tarifa deve voltar a ser de R$ 2,40 nas praças da BR-324 em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão. O valor deve retornar a R$ 4,30 nos pedágios da BR-116 em Santo Estevão, também no Portal do Sertão; Milagres, no Vale do Jiquiriçá, e Manoel Vitorino, Poções e Veredinha, no Sudoeste. S
egundo a ANTT, o chamado “desconto de reequilíbrio” é um mecanismo pactuado entre as partes para reequilibrar o contrato nos casos de atraso ou inexecução de obras de ampliação de capacidade. O objetivo seria preservar “a equação econômico-financeira pactuada, remunerando o concessionário pelo serviço efetivamente disponibilizado ao usuário”.
Ainda segundo a agência nacional, a concessionária deixou de executar em torno de 74% das obrigações originais do contrato, até o décimo ano de concessão.
VIABAHIA
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a ViaBahia declarou que não foi notificada sobre a decisão e que vai recorrer da medida. Segundo a empresa, a decisão não condiz com a realidade. “A concessionária está à disposição para explicar todo o imbróglio judicial e continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014. Ao mesmo tempo, a VIABAHIA trabalha para garantir, como sempre tem feito, os serviços fundamentais e a segurança aos motoristas e usuários das rodovias que administra”, declarou.