O corte de energia elétrica por falta de pagamento voltará a ser permitido, mesmo no caso dos consumidores de baixa renda. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia suspendido o corte por inadimplência em virtude da pandemia da Covid-19, mas o benefício tem fim a partir desta sexta-feira (1).
A medida contemplou cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica. Quando surgiu, a suspensão dos cortes tinha previsão de valer até 30 de julho, mas passou por prorrogação até o final do mês de setembro. A Aneel conta que não prevê outro adiamento.
As regras para o corte de energia continuam as mesmas. Antes de parar de fornecer o serviço, a distribuidora precisa encaminhar uma notificação escrita ou impressa em destaque na fatura, como solução alternativa. Esse envio deve ser feito ao menos 15 dias antes do corte.
Segundo a Agência, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três vezes, no caso das famílias de baixa renda.