Com a previsão de atender até 17 milhões de famílias, o Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família, entra em vigor em novembro e exigirá inscrição ou atualização no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. Além do Bolsa Família, estão na lista o auxílio emergencial e o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
Criado em 2001 por meio do decreto nº 3.887, o CadÚnico tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.
O CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida dessas famílias. Para isso, governo federal, estados e municípios utilizam as informações sobre todo o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família daqueles cadastrados.
Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre.
Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais.
Quem pode se inscrever?
Como se cadastrar?
Periodicamente, o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar o cadastro. Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem procurar um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) em seu município e solicitar o cadastro.
Para realizar o cadastro, é necessário:
Em entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã de hoje, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que todos aqueles que estejam em situação deliciada, de extrema pobreza, podem fazer seu cadastro no CadÚnico para que possam buscar ter acesso ao Auxílio Brasil.
“Todos aqueles que estejam em situação delicada, de extrema pobreza, pode procurar área social, através do Sistema Único de Assistência Social, do Creas, buscar fazer seu cadastro, estar atualizado no CadÚnico para que possa acessar o Auxílio Brasil, que é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas que estão na faixa de pobreza e extrema pobreza”, disse.
Devo manter meu cadastro no Cadastro Único atualizado?
Sim, é bem importante manter seus dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na família (como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família deve procurar o Cras e atualizar as informações.
Qual o aplicativo do Cadastro Único?
O aplicativo do Cadastro Único se chama Meu CadÚnico e está disponível gratuitamente para Android e iOS. Basta entrar na Google Play e fazer o download.
Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único?
Há três formas de consultar se você está cadastrado no CadÚnico:
Pelo site
Pelo aplicativo
Pelo telefone
O que já se sabe sobre o Auxílio Brasil?
Haverá um reajuste de 20% em cima dos atuais valores do programa. Além disso, será criado um benefício temporário, com validade até o final do mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), em dezembro de 2022, para que todos os benefícios subam para pelo menos R$ 400.Não há a informação precisa sobre o dia exato que Auxílio Brasil começará a ser pago. A informação do governo federal é de que o benefício entra em vigor em novembro. A última parcela do auxílio emergencial será paga em outubro.
O benefício deve ser pago a famílias em situações de pobreza — desde que essa família tenha jovens com idade abaixo de 21 anos ou gestantes — e de extrema pobreza. Ou seja: famílias que têm renda de até R$ 89 por pessoa (pobreza extrema) e até R$ 178 por pessoa (pobreza).
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