O Ministério do Trabalho prevê que a eliminação do saque-aniversário do FGTS beneficiará aproximadamente 7,2 milhões de pessoas que estão nessa modalidade e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, permitindo-lhes acessar os depósitos feitos em suas contas. Segundo informações da pasta, o saldo total dessas contas dos brasileiros alcança a marca de R$ 22 bilhões.
O Ministro Luiz Marinho anunciou, na última terça-feira (27), que apresentará uma proposta ao Congresso Nacional para acabar com essa modalidade. Ainda não foi divulgado se o texto será encaminhado como uma medida provisória (MP), com efeito imediato, ou como um projeto de lei (PL).
No saque-aniversário, o trabalhador tem a possibilidade de retirar parte do valor do Fundo uma vez ao ano, no mês de seu aniversário, em contraste com a opção tradicional em que o saldo do FGTS fica disponível em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar por receber o dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador abre mão do direito de sacar a totalidade de sua conta em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Uma das sugestões do Ministério é estender o empréstimo consignado aos trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital, como contrapartida ao encerramento do saque-aniversário. Outra alternativa a ser debatida é a oferta de crédito consignado na folha de pagamento dos trabalhadores de empresas privadas.
Após o anúncio do Ministro sobre a intenção de acabar com o saque-aniversário, a iniciativa foi alvo de críticas. Diversas partes interessadas defenderam que essa modalidade contribui para aumentar a renda dos trabalhadores para consumo e investimento, mencionando o rendimento do Fundo, que é inferior a outras opções consideradas seguras.
No período entre 2017 e 2023, o FGTS teve um rendimento de 38%, em comparação com os 50% da taxa Selic no mesmo período.
Essas medidas propostas pelo Ministério do Trabalho têm gerado debates e serão importantes para definir o futuro do sistema de saque do FGTS. Tanto trabalhadores quanto empresários aguardam com expectativa as decisões que serão tomadas e como elas impactarão diretamente suas vidas financeiras. É fundamental que o governo avalie cuidadosamente os prós e contras de cada proposta antes de finalizar a mudança na modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.