A Receita Federal anunciou hoje as regras para o Imposto de Renda de 2024. O prazo de declaração inicia em 15 de março e termina em 31 de maio, mesma data de vencimento da 1ª cota ou cota única do imposto. A mudança na isenção do teto aprovada pelo governo só valerá para o próximo ano, não afetando a declaração deste ano. A isenção para quem obteve renda mensal de até R$ 2.112 em 2023 continua vigente. Com as novas regras, cerca de 4 milhões de contribuintes foram dispensados de declarar o IR neste ano, um aumento estimado de declarações para R$ 43 milhões, em comparação com os 41,1 milhões do ano passado.
Cronograma
Os aplicativos do IR estarão disponíveis para download em 15 de março, iniciando a entrega da declaração pré-preenchida, que deve ser feita até 31 de maio. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos a multa de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74. O primeiro vencimento ocorre em 10 de maio para quem optar pelo débito automático, caso contrário, a data limite é 31 de maio. As demais cotas vencem no último dia útil de cada mês até dezembro.
Calendário da restituição
A ordem de prioridade para pagamento da restituição considera critérios como idade, deficiência, fonte de renda e data de entrega da declaração. Os lotes de restituição dependem dos valores repassados pelo Tesouro.
Mudanças
A Receita ampliou os limites de rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, além de alterações nas fichas de declaração, como identificação de criptoativos e informações adicionais sobre doações. O acesso ao aplicativo da Receita não será mais permitido com contas gov.br selo bronze, sendo necessária a conta nível prata ou ouro.
A expectativa é que o novo calendário e as mudanças implementadas facilitem a declaração do Imposto de Renda, beneficiando milhões de contribuintes. O prazo está próximo, então fique atento para não perder nenhuma data importante..