A Receita Federal anunciou hoje as novas regras para a declaração de Imposto de Renda sobre bens, investimentos e aplicações para contribuintes residentes no Brasil. Essas mudanças são decorrentes da lei 14.754/23, conhecida como Lei das Offshores, que foi sancionada no final do ano passado e trouxe novas diretrizes para a tributação desse tipo de investimento.
De acordo com o órgão, a complexidade do tema exigiu a criação de uma nova Instrução Normativa (IN), que será publicada até 15 de março, data de início da entrega das declarações, para melhor orientar os contribuintes.
Durante uma coletiva de imprensa realizada para explicar como funcionará o IR neste ano, a Receita Federal destacou os principais pontos de alteração que impactarão os contribuintes que possuem esse tipo de ativo. Eis os pontos elencados pelo Fisco:
– Opção por declarar os bens de entidades controladas, como se fossem diretamente da pessoa física;
– Obrigatoriedade de detalhamento/individualização do trust;
– Possibilidade de atualização do valor dos bens e direitos no exterior com apuração antecipada do ganho de capital, com uma alíquota de 8% e recolhimento até 31 de maio;
– Tributação periódica de fundos fechados, seguindo a mesma regra dos abertos;
– Uniformização da tributação nos meses de maio e novembro.
Para esclarecer dúvidas sobre as novas regras do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal realizará um ciclo de lives tira-dúvidas, abordando os principais questionamentos dos contribuintes. Serão realizadas 10 palestras com temas escolhidos pela sociedade, todas as quartas-feiras, ao fim da tarde, entre os dias 20 de março e 22 de maio, período de entrega da declaração.
Os temas dessas palestras incluem a obrigatoriedade de entrega, atividade rural, Lei 14.754/2023, destinação na declaração, malha fiscal, carnê-leão e recibos médicos, declaração de rendimentos, renda variável (ReVar), ganho de capital (GCAP) e declaração de bens e dependentes.
De acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, que conduziu a coletiva de imprensa de hoje, as datas das palestras específicas para cada tema serão divulgadas na página da Receita Federal. A Receita Federal também está estudando a possibilidade de disponibilizar um chat para tirar dúvidas dos contribuintes durante as lives, que serão divulgadas no site do órgão.