A empresa de construção naval OSX, pertencente a Eike Batista, teve um pedido deferido pela Justiça do Rio de Janeiro para suspender o pagamento de 7,7 milhões de reais em aluguéis à Prumo, que é a dona do Porto do Açu, local onde a OSX opera. A área utilizada pela empresa corresponde a 10,7% da área total do porto. O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio, considerou que a cobrança “poderia comprometer o cumprimento do plano de recuperação judicial e prejudicar as atividades das empresas em processo de recuperação”.
O prazo para o pagamento dos aluguéis encerrava-se na quinta-feira, 7. Como medida temporária, o juiz autorizou o depósito judicial de um montante de 606 mil reais, equivalente à área efetivamente explorada pela OSX, até que a questão seja resolvida por meio de arbitragem. A empresa de Eike, que está em sua segunda recuperação judicial, argumentou que o pagamento dos aluguéis poderia inviabilizar a continuidade de suas atividades e prejudicar o cumprimento de suas dívidas com credores e colaboradores.
A decisão judicial ressaltou a importância de se garantir a continuidade das operações da OSX para o sucesso do processo de recuperação judicial em curso. A empresa prevê entregar cerca de 21 plataformas para a OGX até 2015. Essa decisão da Justiça representa um alívio temporário para a OSX, que enfrenta dificuldades financeiras e busca reorganizar sua situação para honrar seus compromissos.