A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que possibilita a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O texto será encaminhado ao Senado para análise.
O projeto, de autoria do líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 que trata do mesmo assunto. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que remove um trecho que não estava presente na MP, o qual permitia ao Poder Executivo atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, com o intuito de manter a faixa com alíquota zero equivalente a dois salários mínimos.
O projeto segue exatamente a redação da MP em vigor, que prevê isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80). A correção da primeira faixa também impacta os descontos no cálculo do imposto nas faixas de rendimento seguintes, devido à progressividade da tabela.
“Todos aqueles que pagam Imposto de Renda no Brasil serão beneficiados por essa medida”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do projeto em Plenário. O reajuste da tabela entrou em vigor em fevereiro deste ano, com um impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Os parlamentares da oposição criticaram o que chamaram de “estelionato eleitoral” da proposta, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência de 2022. Contudo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que até o final do mandato haverá isenção de R$ 5 mil.
Diversos parlamentares da oposição apresentaram uma sugestão de alteração no projeto para ampliar a isenção, mas o texto original foi mantido. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou a medida do governo, chamando-a de “pífia” ao conceder isenção abaixo da promessa eleitoral. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia prometido isenção de cinco salários mínimos no Imposto de Renda e não cumpriu sua promessa.
Portanto, a aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados visa beneficiar um maior número de contribuintes com a isenção do Imposto de Renda para aqueles com rendimentos de até dois salários mínimos. O texto agora segue para o Senado para a próxima fase de tramitação.