O Governo Federal divulgou que os Ministérios da Educação e Saúde, juntamente com pastas de menor recurso, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania, não serão afetados pelo bloqueio de despesas orçamentárias de R$ 2,9 bilhões, anunciado na semana passada. O detalhamento foi publicado na última quinta-feira (28) por meio de decreto no Diário Oficial da União (DOU).
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi anunciado devido à percepção da equipe econômica de que as despesas obrigatórias (aquelas em que o gestor público não tem poder decisório, como previdência social) excederão o montante originalmente estabelecido como limite pela aplicação das regras do novo arcabouço fiscal e indicado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 2,089 trilhões.
De acordo com a nova regra fiscal, as despesas de um ano devem corresponder a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior, respeitando uma banda de 0,6% a 2,5% de aumento de gastos acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com a identificação pela equipe econômica de um crescimento acima do esperado nas despesas obrigatórias no primeiro bimestre, uma nova estimativa foi feita para o comportamento delas pelo restante do ano, em conformidade com as regras fiscais vigentes.
Portanto, para não exceder o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, é necessário aplicar um bloqueio equivalente nas despesas discricionárias (que conferem mais poder de alocação ao gestor público, como investimentos em obras e políticas públicas).
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões corresponde a 0,14% do limite total de despesas (R$ 2,0898 trilhões) estabelecido para o ano e a 1,42% de todas as despesas discricionárias do Poder Executivo previstas na LOA (R$ 204,6 bilhões).