Brasília (Reuters) – Em meio à falta de entendimento entre Banco Central e governo sobre uma proposta que poderia dar autonomia financeira à autarquia, a autoridade monetária enviou ao Ministério do Planejamento um pedido de aumento de 20% em suas verbas discricionárias para o ano, argumentando que a insuficiência de recursos gera riscos operacionais e de segurança.
Em março, o BC remeteu um ofício à Secretaria de Orçamento Federal do Planejamento, alegando que seu orçamento discricionário para este ano, definido em R$ 326,1 milhões, é menor do que o valor executado em 2023 e está R$ 66,6 milhões abaixo do mínimo para a “adequada manutenção das operações”.
A autarquia solicitou a liberação de créditos adicionais nesse montante e justificou que não há margem para ajustar despesas sem comprometer serviços ou sacrificar investimentos em áreas estratégicas. O orçamento discricionário representa a fatia de recurso sobre a qual os órgãos federais têm maior autonomia para alocação, incluindo despesas administrativas e investimentos.
“Sem a necessária suplementação de recursos, o BC será forçado a reduzir contratos em diversas áreas, afetando operações e projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação, segurança, manutenção de estruturas e serviços prestados aos públicos interno e externo, incluindo instituições reguladas”, afirma o documento, assinado pelo chefe do departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do BC, Eduardo Ferreira.
Segundo o órgão, a insuficiência aumentará a exposição do BC a riscos operacionais e prejudicará a continuidade da agenda de inovação, que inclui o Pix e o Open Finance. A autoridade monetária ainda cita riscos relacionados à fiscalização do sistema financeiro, ao funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à participação do BC nas agendas do G20, que tem o Brasil na presidência neste ano.
O valor solicitado não inclui demandas salariais dos servidores do BC, que estão em operação padrão em busca de melhores condições de trabalho, atrasando a divulgação de indicadores e a execução de projetos da autarquia.
Remanejamentos ou suplementações de verbas são definidos pelo Ministério do Planejamento, que leva as demandas para discussão com a Junta de Execução Orçamentária, composta pela Casa Civil e os ministérios da Fazenda e da Gestão.
Procurado, o Planejamento afirmou que se manifesta somente sobre créditos orçamentários cuja proposta já esteja formalizada e seus efeitos tornados públicos. O Banco Central não respondeu ao pedido de comentário.
Autonomia financeira
Após a aprovação da autonomia operacional do BC em 2021, o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, passou a defender nos últimos meses um passo adicional em direção à autonomia financeira do órgão. Ele apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade que tramita no Senado, dando maior liberdade para que a instituição administre suas receitas. Hoje, as contas do BC são vinculadas à União.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que discorda de dispositivos da PEC e disse que caberia uma conversa prévia de Campos Neto com Lula sobre o tema, algo que não ocorreu.
A proposta também recebeu ressalva do diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, para quem a discussão sobre a autonomia financeira está antecipada, defendendo que haja um debate mais transparente sobre os efeitos para os envolvidos.
O pedido de ampliação de verbas pelo BC ainda ocorre em meio a uma restrição orçamentária do governo. Em março, a equipe econômica identificou um excesso de gastos em relação ao limite para este ano e anunciou um bloqueio em verbas de ministérios.