Um dia após o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de que o governo federal adiou a meta de zerar o déficit primário de 2024 para 2025, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), assegurou que a equipe econômica continua empenhada em alcançar o déficit zero e manter o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Segundo o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o governo federal tem duas regras principais a seguir na gestão das contas públicas. A primeira consiste no respeito a um limite de despesas que cresce anualmente a uma proporção de 70% da evolução das receitas do ano anterior, com um intervalo de avanço real de 0,6% a 2,5%. A segunda corresponde à meta de resultado primário, que agora conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB.
Para 2024, o governo trabalha com uma projeção de déficit de 0,25% do PIB, enquanto a meta para 2025 é zerar o déficit. Em 2026, o objetivo será um superávit de 0,25%, seguido por superávits de 0,5% em 2027 e 1% do PIB em 2028.
“A meta de déficit zero é importante e vamos persegui-la, garantindo que o Brasil nunca mais entre em déficit. O principal é partir da premissa de que o Brasil gasta muito e gasta mal”, afirmou Tebet em entrevista ao programa “Em Ponto”, da GloboNews, nesta terça-feira (16).
Tebet ressaltou a importância do compromisso com a responsabilidade fiscal e destacou que, apesar da mudança na meta, o governo garantirá a sustentabilidade da dívida a partir de 2027. A ministra também enfatizou que a decisão de alterar as metas não partiu do “núcleo político” do governo, mas sim de discussões entre os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.