O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária já foi validado pela Casa Civil e será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta quarta-feira (24) para que ele defina como será encaminhado ao Congresso Nacional.
Haddad não quis revelar os detalhes sobre o envio do texto, mas afirmou que acredita que haverá uma entrega aos presidentes das duas Casas antes de qualquer divulgação, como forma de respeito ao Parlamento. No entanto, ele destacou que, do ponto de vista das aprovações dentro da Casa Civil, considera que a “missão foi cumprida”.
“O texto está pronto e validado. O que aguardávamos era a validação da Casa Civil. Da redação, está tudo em ordem, para evitar problemas”, afirmou ao sair do Ministério em direção ao Palácio do Planalto nesta tarde.
Questionado sobre os detalhes do projeto, Haddad informou que foi solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie a constitucionalidade da limitação à compensação tributária. “Há um acordo em relação à compensação. A importância da declaração de constitucionalidade é revogar as poucas liminares que foram concedidas em primeira instância”, explicou.
“Para nós, é fundamental consolidar o tema da compensação para que a receita se alinhe com o que foi projetado pela Fazenda”, acrescentou.
O ministro não adiantou mais detalhes aos jornalistas, mas ressaltou a importância de garantir a constitucionalidade do projeto para que a reforma tributária possa avançar conforme planejado.