Dinaldo Santos
O governo baiano anunciou que realizou o depósito, nesta terça-feira (14/5), da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo aqueles que já não estão mais no Estado e os herdeiros de servidores falecidos.
Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como complemento às verbas do Fundef que não foram repassadas entre 1998 e 2006. De acordo com o Governo da Bahia, mais de R$ 900 milhões foram destinados, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para fazer o pagamento a todos os beneficiados.
Segundo o governo do estado, têm direito a receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que estavam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve um repasse incompleto das verbas do fundo para os estados.
A medida contempla os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargos e empregos públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
De acordo com o Governo da Bahia, os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral devem informar os dados bancários necessários para o recebimento do crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.
Na ocasião, devem apresentar documento de identificação com foto; CPF; endereço eletrônico; contato telefônico; e comprovantes de endereço e conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente. A atualização cadastral também deve ser feita em qualquer situação em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para o pagamento.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educação (https://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio), onde é possível verificar a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios. As informações também estão disponíveis nos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br, sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.