O Senado Federal aprovou, na terça-feira (11/6), o projeto de lei (PL) que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ênfase em dez iniciativas voltadas para a educação. Uma das principais medidas é o Programa Bolsa Permanência (PBP), que assegura um auxílio de pelo menos R$ 700 mensais para estudantes de baixa renda do ensino superior e R$ 300 para alunos de ensino técnico de nível médio.
Além disso, os estudantes indígenas e quilombolas receberão o dobro desses benefícios. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Bolsa Permanência foi introduzida em 2013 como uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e, agora, com a aprovação do PL pelo Senado, é ampliada e fortalecida como uma lei. A proposta aprovada também transforma a Pnaes, que foi estabelecida anteriormente por decreto (7.234/2010) e antigamente era conhecida como “programa”, agora passa a ter o status de “política”.
Para se tornar elegível ao benefício da Bolsa Permanência, o estudante precisa atender aos seguintes requisitos:
– Ter uma renda familiar mensal inferior a um salário mínimo (atualmente de R$ 1.412);
– Estar matriculado em um curso presencial de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas por dia; ou em um curso presencial de educação profissional técnica de nível médio;
– Não ter ultrapassado dois semestres do tempo previsto para a conclusão do curso de graduação;
– Não ser beneficiário de outras bolsas de estudo oferecidas por entidades governamentais.
Essa iniciativa visa proporcionar melhorias significativas na qualidade de vida dos estudantes de baixa renda, permitindo que possam se dedicar aos estudos com mais tranquilidade e foco.
A Política Nacional de Assistência Estudantil busca garantir que todos os estudantes, independente de sua situação financeira, tenham condições igualitárias de acesso e permanência no ensino superior e técnico. O foco está em promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional.
Com a aprovação desse projeto de lei pelo Senado, espera-se um impacto positivo na vida de milhares de estudantes em todo o país. É um passo importante na direção de uma educação mais acessível e inclusiva para todos os brasileiros.