MEC aceita revogar portaria com fim de greve de professores.

O Ministério da Educação comprometeu-se a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que aumenta a carga horária mínima semanal dos docentes-, mediante a condição de que os professores das universidades e institutos federais concordem em encerrar a greve que já se estende por 72 dias. Para os representantes dos trabalhadores, esse compromisso representa uma conquista significativa para a continuidade das negociações e para o término da paralisação da categoria.

A revogação da norma que estabelece as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos professores e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pleiteiam um reajuste salarial de 4,5% ainda neste ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.

A possível anulação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, nesta sexta-feira (14), em Brasília. Durante a reunião, foram abordados apenas itens da pauta de reivindicações que, se acatados, não acarretarão impacto orçamentário ao governo federal. O encontro foi acompanhado por manifestações em diversas cidades do país, com a participação de estudantes e entidades estudantis.

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem de maneira satisfatória, o compromisso do MEC de revogar a Portaria 983 será formalizado no termo de acordo que as partes estão negociando para dar fim à greve que afeta profissionais de aproximadamente 60 universidades federais e cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será formado para deliberar sobre uma nova regulamentação.

“A [revogação da] portaria é a nossa primeira conquista, nosso primeiro passo, na reversão das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, além de estabelecer o aumento da nossa carga horária mínima de trabalho, descaracteriza a natureza da atividade docente ao limitar nossa capacidade de realizar pesquisa, extensão e de contribuir para a produção de ciência e tecnologia, o que também faz parte das nossas atribuições”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.

“A efetiva revogação da Portaria 983 é uma conquista muito significativa para o coletivo da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, também conseguimos avançar em relação à Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, continuou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a debater a inclusão dessa instrução.

Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião da manhã desta sexta-feira, foram abordadas questões sem impacto financeiro e que os aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores serão discutidos em futuros encontros liderados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. No entanto, a pasta não se manifestou sobre a possibilidade de revogação da Portaria 983.

Segundo a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades representativas dos docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somando-se ao aumento de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, implicará em um aumento aproximado de 28,2% para os professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre os diferentes níveis das carreiras.

Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a destinação de R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. Esse investimento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente também cobrou que o MEC concretize os cem novos institutos federais anunciados pelo governo federal em março.