A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/7) o Projeto de Lei (PL) que altera as mudanças da reforma do ensino médio. O PL já havia sido aprovado pelos deputados, mas foi modificado no Senado, por isso precisou ser analisado novamente pela casa.
A proposta será enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode aprovar, vetar tudo ou partes do texto. A previsão é que a aplicação das mudanças aconteça a partir de 2025, segundo a Câmara.
O PL aprovado estabelece que a carga horária total do ensino médio e técnico se mantém nas três mil horas ao longo dos três anos. A novidade são os itinerários formativos, nos quais 600 horas serão dedicadas ao aprofundamento em uma das quatro áreas que podem ser escolhidas pelo aluno: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Além disso, o Projeto determina que as escolas devem oferecer, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes para a escolha do estudante.
No que diz respeito ao ensino técnico, o texto prevê que seja dividido em dois grupos: 900 horas dedicadas ao ensino relacionado à profissão escolhida e 2,1 mil horas destinadas à formação geral básica. A carga horária da formação geral básica para alunos que não optarem pelo ensino técnico também aumentará de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio.
Os conteúdos da formação geral básica foram definidos pela Base Nacional Comum Curricular e incluem disciplinas como Português, Inglês, Biologia, Matemática, Química, Filosofia, Sociologia, Educação Física, Física, História, Física e Geografia. Além disso, foi aprovado um trecho que estimula a integração da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com o intuito de fomentar ofertas de vagas para esse tipo de curso em articulação com o ensino médio.
Com relação ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e aos vestibulares, a partir de 2027, o texto prevê que, além da formação geral básica, o ENEM cobrará itinerários formativos durante os dois dias de prova. O processo seletivo para o ensino superior também passará por modificações para considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas.
Para o ensino noturno, os estados deverão manter, em cada sede municipal, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular durante a noite, dependendo da demanda manifesta e comprovada pela matrícula no turno.
O texto aprovado também inclui benefícios para alunos do interior, como a participação no Prouni em faculdades privadas e uma cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior para estudantes do ensino médio de escolas comunitárias no campo. Além disso, esses alunos poderão participar do Programa Pé-de-Meia, que busca reduzir a evasão escolar por meio do pagamento de uma poupança para estudantes do ensino médio.
Por outro lado, foram rejeitadas medidas como a obrigatoriedade do espanhol como disciplina obrigatória, permitindo que seja optativa e ofertada como outra língua estrangeira no currículo, dependendo da disponibilidade dos sistemas de ensino. Também foi retirada a restrição do Senado que permitia o ensino à distância apenas em casos de “excepcionalidades emergenciais”, sem especificar em quais situações essa modalidade seria permitida.
Outra mudança foi a retirada da exigência estabelecida pelos senadores de que 70% da grade do ensino médio fosse destinada a disciplinas básicas, permitindo que os itinerários formativos tenham um percentual maior na formação dos estudantes.
No geral, o novo Projeto de Lei busca promover uma maior flexibilidade no ensino médio, permitindo que os alunos escolham itinerários formativos de acordo com seus interesses e necessidades, além de trazer benefícios para estudantes de áreas mais remotas ou vulneráveis, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no Brasil.