Os órgãos públicos de administração prisional ou socioeducativa interessados em aplicar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para adultos e jovens com privação de liberdade (PPL) têm a partir desta segunda-feira (30/9) a oportunidade de aderir ao Enem PPL 2024. O prazo para adesão se estende até o próximo dia 18, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável por administrar o exame.
Segundo o Inep, cabe aos órgãos de administração prisional ou socioeducativa de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal indicar os respectivos estabelecimentos onde as provas poderão ser realizadas. De acordo com o edital com as diretrizes e o cronograma do Enem PPL 2024, os interessados devem encaminhar um ofício para o e-mail do Inep, disponível em http://aplicacao.ppl@inep.gov.br, para aderir à iniciativa.
A mensagem deve ser identificada com a expressão “Adesão Enem PPL 2024” no campo assunto e conter todas as informações exigidas no modelo disponibilizado no edital, as quais devem ser reconhecidas pelo secretário local responsável pelo órgão de administração prisional ou socioeducativa. As inscrições dos participantes deverão ser realizadas entre os dias 7 e 25 de outubro, por seus responsáveis pedagógicos. O cronograma já divulgado pelo Inep prevê a realização das provas nos dias 10 e 11 de dezembro.
Conforme o Inep, o exame não será realizado em unidades que não apresentem condições logísticas e de segurança adequadas, ou nas que não cumpram todos os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso. O Enem é um instrumento importante para avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e tem sido uma porta de entrada para a educação superior no Brasil ao longo de mais de duas décadas.
As notas do exame podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitas em instituições de ensino superior portuguesas que possuem acordo com o Inep. Os participantes do Enem também têm a possibilidade de pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Qualquer pessoa que já concluiu o ensino médio ou está finalizando essa etapa pode fazer o Enem para ter acesso à educação superior. Aqueles que ainda não concluíram podem participar como treineiros, e nesse caso, os resultados servem apenas para autoavaliação de conhecimentos. A realização do Enem PPL é mais uma iniciativa para garantir que pessoas em situação de privação de liberdade tenham oportunidades de acesso à educação e, consequentemente, de reinserção social.É fundamental que os órgãos competentes estejam atentos e engajados para garantir o sucesso e a aplicação efetiva do Enem PPL 2024.