A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o projeto de lei que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em escolas públicas e particulares — que vai da educação infantil ao Ensino Médio. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro individual de votos. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado estabelece que é proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos estudantes durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. Para garantir a acessibilidade, inclusão e condições de saúde, o porte e uso dos aparelhos é permitido, independentemente da etapa de ensino do aluno. O projeto também determina que as redes de ensino e escolas devem elaborar estratégias para tratar do tema de sofrimento psíquico e saúde mental dos alunos da educação básica.
As redes e escolas terão que oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e os efeitos nocivos do uso excessivo das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais. O texto prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receber alunos ou funcionários que estejam sofrendo psicologicamente, principalmente devido ao uso descontrolado de telas e nomofobia. A lei entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.
O projeto visa combater os possíveis malefícios do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos por estudantes, buscando garantir um ambiente mais propício para a aprendizagem e o desenvolvimento saudável. A ênfase na utilização dos aparelhos apenas para fins educacionais demonstra a preocupação em manter o foco dos alunos nas atividades escolares e evitar distrações desnecessárias durante o período letivo.
Os debates em torno do projeto ressaltaram a importância de se equilibrar o uso da tecnologia com a necessidade de promover a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. A implementação de medidas que incentivem o uso responsável e moderado dos aparelhos eletrônicos, bem como a criação de espaços de suporte psicológico nas escolas, são passos importantes para garantir um ambiente escolar mais acolhedor e saudável para todos os envolvidos.
A decisão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes nas escolas representa um avanço significativo na busca pela melhoria da qualidade educacional e pelo bem-estar dos alunos. Resta agora aguardar a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a proposta possa seguir adiante e se tornar efetiva.
Com informações do SBT News.