A Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com campi no Ceará e na Bahia, se manifestou a respeito do cancelamento do vestibular exclusivo para pessoas transgêneras e intersexuais, cujas inscrições iniciaram nesta segunda-feira (15). Segundo a Unilab, a Procuradoria Federal emitiu parecer orientando pela anulação do processo.
“Responsável por orientar que os atos administrativos da Universidade estejam em conformidade com a legislação vigente, o órgão jurídico expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas”, coloca a universidade.
A Unilab, contudo, reitera que o processo seletivo era dedicado à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas nos outros editais regulares da instituição, ou seja, baseados no Enem/Sisu.
O cancelamento do concurso foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira (16), por meio de redes sociais.