Os professores da rede estadual na Bahia iniciaram a semana com uma paralisação em protesto contra a indefinição do valor do pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). A paralisação acontece nesta segunda (12) e terça-feira (13).
O governo da Bahia encaminhou na semana passada, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a remuneração, mas com uma a possível redução do valor a ser pago.
A Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB) calcula que o pagamento pode corresponder a 26,5% do que os servidores teriam direito, caso o PL seja aprovado.
O estado da Bahia se baseou em um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, que permite não incluir ao pagamento os juros de mora, tarifa cobrada sobre o atraso no repasse de valor.
O governo da Bahia recebeu um repasse de R$ 3,9 bilhões no dia 18 de agosto, sendo que, para os servidores, são reservados 60% (R$ 1,039 bilhão) do valor total. Para melhorias estruturais de escolas, são 40%.
Esse repasse era cobrado pelo governo da Bahia desde 2002. De 1998 a 2006, o Fundef alocava recursos repassados para a educação fundamental. No entanto, houve diferenças monetárias não repassadas às escolas e aos servidores estaduais. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou quase R$ 9 bilhões não repassados aos estados.
Pelo menos 84 mil pessoas na Bahia, entre servidores na ativa e aposentados que trabalharam entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, devem receber o valor dos precatórios. O montante pago levará em conta variáveis como o tempo de serviço, carga horária e o salário da época.