A promoção de uma educação antirracista é obrigação legal das instituições de ensino brasileiras. No entanto, mesmo após 20 anos da publicação da primeira lei que aborda esse tema, ainda encontramos uma grande carência de ações continuadas que visam efetivar essa proposta. Com o intuito de contribuir para mudar esse cenário, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) emitiu uma recomendação às escolas da rede privada de ensino de Salvador. A atuação ocorre na semana em que celebramos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, nesta quinta-feira (21/3).
No documento enviado na última segunda-feira (18), a DPE/BA solicitou a elaboração de um plano pedagógico para a promoção de uma educação baseada na equidade racial. Essa ação faz parte das iniciativas da campanha “Infância Sem Racismo” e busca institucionalizar práticas antirracistas para estimular a formação de indivíduos conscientes da realidade social e racial do Estado, tornando-os protagonistas na desconstrução de estereótipos raciais.
Além da recomendação, a DPE/BA irá promover uma roda de conversa com as instituições da rede privada de ensino para discutir a implementação das leis nº 10.639/2003 e 11.645/08, bem como formas de aplicação. O evento está programado para o próximo dia 26 de março, no auditório da Escola Superior da Defensoria.
De acordo com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas deve ser abordado em todo o currículo escolar. Contudo, uma pesquisa sobre a implementação de ações nesse sentido revela que, em 69% das instituições, a prática se restringe ao mês de novembro, durante o Dia da Consciência Negra. O estudo nacional realizado pela Plano CDE, liderado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, analisou dados de 1.187 secretarias municipais de educação.
A falta de uma atuação antirracista contínua nas instituições de ensino resulta em episódios de violência racial que, muitas vezes, exigem a intervenção da Defensoria Pública. Muitos dos casos reportados à DPE/BA ocorrem na rede privada de ensino. Portanto, a recomendação para a elaboração de um plano político pedagógico antirracista inicialmente se restringe a esse segmento.
“A necessidade de chegar às crianças antes do racismo é crucial e a escola desempenha um papel fundamental nesse processo. Quando o caso chega à Defensoria, o dano já foi feito, as medidas judiciais são tomadas, mas o impacto causado pode não ser reversível”, ressalta a coordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar.
Para a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, as instituições que se comprometem com a luta antirracista contribuem para combater a evasão escolar. “Isso só é possível com a formação dos educadores em questões étnico-raciais, definição de formas de acompanhamento e avaliação das medidas implementadas”, avalia.
Nesse sentido, a Defensoria também recomenda a realização de processos formativos para o corpo de funcionários. Essa ação visa suprir uma lacuna apontada pela pesquisa da Plano CDE, segundo a qual, do percentual de municípios que destinam recursos para seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais (39%), grande parte não oferece formação continuada regular aos profissionais da educação.
Mãe de duas crianças negras e uma das idealizadoras do “Infância Sem Racismo”, a defensora pública Laissa Rocha destaca que a campanha desempenha um papel importante na capacitação de educadores e no empoderamento das crianças. Este ano, a campanha ajuda a promover as contribuições que os povos negros e indígenas fizeram não apenas para o Brasil, mas para toda a humanidade.
“Toda a sociedade precisa se envolver no processo de reparação histórica dos povos negros e indígenas, o que inclui o reconhecimento de suas contribuições para a humanidade. Ao longo dos três anos da campanha, desenvolvemos uma série de materiais que podem auxiliar os educadores na prática em sala de aula”, reforça.
A rede privada de ensino tem 30 dias para responder à recomendação da DPE/BA.
A atuação da Defensoria Pública da Bahia se destaca como um importante apelo para que as instituições de ensino privadas cumpram seu papel na promoção de uma educação antirracista e na luta pela equidade racial. Essa iniciativa visa não apenas adequar as práticas educacionais, mas também construir uma sociedade mais justa e igualitária, livre de discriminação racial.