O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) oficializou parceria com órgãos da administração municipal para as ações de fiscalização da propaganda eleitoral na capital. O assunto foi tema de reunião entre a Diretoria-geral do Regional baiano, Corregedoria Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e representantes da Prefeitura. Participaram também as juízas eleitorais Maria Cristina Ladeia e Cenina Maria Saraiva, titulares, respectivamente, das 11ª e 15ª zonas eleitorais.
Definidas como aquelas que atuarão com poder de polícia no pleito deste ano, as 11ª e 15ª zonas eleitorais deverão coordenar as diligências a serem realizadas com o objetivo de coibir a propaganda eleitoral irregular em Salvador. As ações terão início no próximo dia 16 de agosto, data na qual – conforme Calendário das Eleições 2016 – fica permitida a propaganda eleitoral, respeitando-se os limites estabelecidos em lei.
Conforme estabelecido na reunião e repetindo parceria realizada nas eleições anteriores, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e a Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) deverão apoiar o trabalho dos servidores lotados nas 11ª e 15ª zonas eleitorais através do fornecimento de estrutura de logística e armazenamento. “Isso para nós é fundamental, uma vez que esse é um trabalho que envolve um número muito grande de apreensões de material irregular”, afirmou a juíza Cenina Saraiva, da 15ª ZE.
Veículos
Para os casos de veículos plotados com propaganda irregular ou que reproduzam jingles sem obedecer às restrições legais de horários, locais e volume, o acordo de parceria prevê ainda o apoio de órgãos específicos. “A necessidade de convocação de outros órgãos será decidida pelos juízes das zonas eleitorais as quais foi concedido o poder de polícia, o que deve ser baseado à medida que os casos ocorrerem”, afirmou o procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Mello.
Denúncias
Ainda durante a reunião, foi definida a divisão de atividades entre as zonas eleitorais que atuarão nas apreensões de propaganda irregular. Enquanto a 11ª ZE direcionará seus servidores para atuarem nas diligências, a 15ª ZE será a responsável por receber as denúncias, que deverão ser encaminhadas ao e-mail zona015@tre-ba.gov.br.